A importância dos riscos climáticos no Orçamento de Estado

O caminho é claro: Orçamentação Verde vinculada a metas, cenários macro integrando risco climático, e um Fundo de Perdas e Danos que operacionalize a resposta.

Por Sofia Santos

Incorporar o risco climático no Orçamento de Estado (OE) deixou de ser uma opção técnica para se tornar uma exigência de boa governação financeira. Incêndios extremos, secas prolongadas, cheias repentinas, as tempestades contínuas e ondas de calor já afetam a produtividade, a receita fiscal, a despesa pública e o custo de capital soberano. Ignorar estes impactos é, na prática, “sub-orçamentar” o futuro e sobrecarregar o contribuinte quando as crises acontecemPOR SOFIA SANTOS

A primeira peça é a Orçamentação Verde: uma metodologia que identifica, classifica e agrega as despesas e receitas com relevância ambiental e climática. Com ela, o Ministério das Finanças sabe quanto gasta, onde gasta e com que resultados em mitigação, adaptação, prevenção e resposta a catástrofes. Sabe também quanto investe em atividades e projetos que contribuem positivamente para os temas climáticos e restantes objetivos ambientais.

Este mapeamento traz três benefícios imediatos: (i) melhora a eficiência do gasto — recursos certos, nos lugares certos; (ii) fortalece a transparência e a prestação de contas perante o Parlamento e a sociedade; e (iii) cria uma base credível para instrumentos financeiros inovadores, incluindo obrigações de catástrofe (cat bonds), que transferem parte do risco para investidores privados e reduzem a volatilidade orçamental após eventos extremos. Sem um inventário sólido de despesas climáticas e sem métricas de desempenho, é difícil atribuir um preço ao risco, atrair capital e negociar condições justas.

A segunda peça é incorporar o risco climático nas projeções macroeconómicas. O quadro macro do OE deve refletir cenários físicos (frequência e severidade de eventos) e de transição (preços de carbono, regulamentação, tecnologia), com impactos no PIB, inflação, emprego, balança de bens e conta energética.

Isso implica: (1) modelos que liguem clima e produtividade setorial (agricultura, turismo, energia, infraestruturas); (2) matrizes de sensibilidade para receita fiscal (IVA, ISP, IRC) em diferentes choques climáticos; e (3) avaliação do efeito sobre o prémio de risco soberano e o custo de financiamento. Países que antecipam e quantificam estes riscos negociam melhor com mercados, IFIs e agências de rating, porque demonstram capacidade de gestão prudente.

A terceira peça é a gestão de risco contingente. Como defendi em 2024 no Jornal Económico, é tempo de criar um Fundo de Perdas e Danos com governação clara, critérios de elegibilidade e regras automáticas de desembolso. Este fundo pode articular: (i) reservas orçamentais anuais; (ii) seguros paramétricos e cat bonds; (iii) linhas contingentes com multilaterais; e (iv) co-financiamento europeu, quando aplicável. O objetivo é passar de respostas ad hoc para um regime pré-financiado, previsível e transparente, que estabiliza as finanças públicas no pós-evento e acelera a reconstrução.

A urgência é dupla. Por um lado, os impactos já estão a materializar-se – vejam-se os custos com as tempestades em Portugal nestes dois meses de 2026. Por outro, a janela para captar financiamento sustentável em boas condições não será eterna: os investidores exigem dados, métricas e governance. Quem se adianta define as regras; quem espera, aceita o preço.

Para o Ministério das Finanças, as vantagens são concretas: (a) planeamento plurianual mais robusto; (b) menor volatilidade da despesa extraordinária; (c) melhor diálogo com agências de rating e mercados; (d) alinhamento com padrões internacionais de reporte climático; e (e) capacidade de mobilizar capital privado para prevenção e adaptação, reduzindo a pressão sobre receitas correntes.

O caminho é claro: Orçamentação Verde vinculada a metas, cenários macro integrando risco climático, e um Fundo de Perdas e Danos que operacionalize a resposta. Atualizarmo-nos nestes temas não é um exercício académico; é proteger o contribuinte, salvaguardar o rating e sustentar o desenvolvimento num clima que já mudou.

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